Pedido de demissão formulado sob estado de incapacidade mental é inválido

A 10ª Turma do TRT-MG manteve sentença que declarou a nulidade do pedido de demissão de um

Cerceamento de defesa. Paciente processada por apropriação indébita e estelionato. Indeferimento de repetição da oitiva de testemunha pela sua não localização.

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Empregada gestante. Estabilidade.

à declaração de nulidade do contrato de experiência, pagamento de salários entre a data de dispensa

Acidente provocado por uniforme inadequado pode levar à responsabilização da empregadora.

nulidade, por cerceio de defesa, da sentença que indeferiu perícia médica com o objetivo de apurar o grau

Medida Provisória nº 517, de 30 de Dezembro de 2010

Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal. Crimes de roubo triplamente qualificado, extorsão mediante seqüestro e formação de quadrilha. Nulidade. Violação do princípio do contraditório. Realização de audiência de inquirição de

Preclusão. Se em declaratória de nulidade do compromisso de venda e compra já se sacramentou a legitimidade das partes, o pagamento do preço e a aplicação da teoria da aparência e da boa fé, é inviável a rediscussão dos temas nesta ação indenizatória.

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Salário de professores não pode ser reduzido

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A Taxonomia da Geração de Direitos

Vige certa divergência no Direito Constitucional a relativa divergência quanto a taxonomia ou

Cantor do Municipal/SP contratado sem concurso receberá apenas FGTS

Costa, no sentido de reconhecer a nulidade e manter a condenação somente quanto aos depósitos do FGTS.

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Doação dissimulada feita por suicida em prejuízo do ex-marido é nula apenas na metade da herança

A doação dissimulada é nula apenas quanto à parte que excede àquela de que o doador poderia dispor livremente

Repórter da revista Isto É tem habeas corpus negado pela Sexta Turma

A matéria teria se originado de uma fita de vídeo.

TJ muda texto do acórdão que absolveu coronel Ubiratan

Corrupção Passiva. Crimes praticados por Funcionário Público

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Habeas Corpus. Estupro e Atentado violento ao pudor

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Sexta Turma: Argumento novo na fase da tréplica não constitui ofensa ao contraditório

Processual penal. Moeda falsa. Falsificação grosseira.

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Condenada por peculato tem julgamento anulado porque intimação saiu em nome de defensor errado

A intimação de qualquer um dos defensores só pode ser feita se não houver pedido expresso de intimação exclusiva